As escolas públicas da educação básica no Amazonas têm até o dia 31 de outubro de 2025 para regularizar pendências administrativas, financeiras e cadastrais relacionadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O alerta foi reforçado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), a partir de orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para este ano, estão previstos mais de R$ 1,9 bilhão em repasses em todo o país, sendo R$ 1,16 bilhão do PDDE Básico, R$ 369 milhões do PDDE Equidade e R$ 450 milhões do PDDE Qualidade. No entanto, o acesso aos recursos depende da regularização de situações que afetam diretamente as Unidades Executoras (UEx) e redes de ensino. Entre as pendências mais comuns estão CNPJs irregulares, ausência de cadastro da UEx, inadimplência em prestações de contas anteriores, falta de dirigente ativo registrado no sistema e inconsistências bancárias.
Segundo o FNDE, os gestores devem acompanhar a situação das escolas pelo sistema PDDE Info, disponível no portal do órgão, onde é possível consultar pendências individualizadas. O órgão também disponibilizou boletins e tutoriais com QR Codes para apoiar os responsáveis na regularização. A AAM orienta que as Secretarias Municipais de Educação organizem equipes técnicas para auxiliar as escolas no processo e evitar atrasos no recebimento dos repasses.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, reforçou a importância do cumprimento do prazo. “Estamos atentos e mobilizados para que nenhuma escola do Amazonas perca o acesso a esses recursos tão importantes para a manutenção e a melhoria da educação básica. Nosso compromisso é garantir apoio técnico e institucional aos municípios, fortalecendo a gestão educacional e assegurando que os investimentos cheguem à ponta, beneficiando diretamente os estudantes”, destacou.
A AAM recomenda que os municípios deem ampla divulgação ao prazo, priorizem a regularização das pendências e arquivem a documentação das correções, como medida de transparência e controle.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail educacao@aam.org.br.
