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Municípios do Amazonas recebem R$ 16,4 milhões em repasse de ICMS

Os municípios do Amazonas recebem nesta terça-feira (3) o repasse de R$ 16.454.397,03 referente à arrecadação do ICMS no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026. Do total, R$ 3.290.879,39 são destinados ao Fundeb. O valor líquido distribuído às prefeituras soma R$ 13.163.517,64. Os dados constam no relatório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas .

Entre os maiores valores líquidos repassados estão Manaus, com R$ 8.173.704,61, Presidente Figueiredo, com R$ 560.796,65, Coari, com R$ 336.360,00, Itacoatiara, com R$ 254.345,49, Parintins, com R$ 177.325,75, e Manacapuru, com R$ 176.799,20. Os valores já consideram a retenção constitucional de 20% para o Fundeb.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, ressalta que o acompanhamento técnico dos repasses é fundamental para a organização fiscal das gestões municipais. “O ICMS representa uma das principais receitas próprias dos municípios. Monitorar esses valores e planejar sua aplicação garante mais eficiência na gestão pública”, afirmou.

A Associação Amazonense de Municípios segue monitorando os repasses constitucionais e prestando suporte técnico aos gestores para planejamento e execução orçamentária.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]