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Municípios do Amazonas recebem mais de R$ 163,8 milhões em repasse de ICMS

Os 62 municípios do Amazonas receberam ontem (7), terça-feira, o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, referente ao período de arrecadação de 30 de março a 3 de abril de 2026, com valores já disponíveis para movimentação nesta quarta-feira (8). De acordo com a listagem da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, o valor bruto transferido foi de R$ 204.825.300,47, com dedução de R$ 40.965.060,08 para o Fundeb, resultando em valor líquido de R$ 163.860.240,39 aos cofres municipais.

O repasse representa uma fonte importante de receita para as administrações municipais, contribuindo para a manutenção de serviços públicos, execução de políticas essenciais e planejamento financeiro das prefeituras em todas as regiões do estado. Entre os maiores valores líquidos repassados estão Manaus, com R$ 101.746.754,99, Presidente Figueiredo, com R$ 6.980.829,67, Coari, com R$ 4.187.028,95, Itacoatiara, com R$ 3.166.107,55, Parintins, com R$ 2.207.361,30 e Manacapuru, com R$ 2.200.806,87.

Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, o acompanhamento dos repasses é fundamental para fortalecer a gestão local e dar mais segurança aos gestores no planejamento das despesas e investimentos. “Os repasses constitucionais têm impacto direto no funcionamento dos municípios e no atendimento à população. Por isso, acompanhar esses valores e orientar tecnicamente os gestores também faz parte do compromisso da AAM com o fortalecimento do municipalismo no Amazonas”, afirmou.

A divulgação desses dados também reforça a importância do monitoramento permanente das receitas públicas, especialmente em um cenário em que os municípios dependem de organização fiscal e planejamento para manter a regularidade dos serviços prestados à população. A AAM segue à disposição dos gestores municipais para orientar tecnicamente sobre receitas, repasses e planejamento financeiro, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e preparada.

As informações são da área de Finanças do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas: [email protected].

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