Municípios do Amazonas podem registrar impactos da estiagem e dos incêndios nos serviços de saúde

As Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas podem informar os efeitos da estiagem e dos incêndios florestais sobre o atendimento à população por meio do Questionário Amazônia Legal. Disponibilizado pelo Ministério da Saúde no e-Gestor APS, o instrumento foi divulgado na terça-feira (17).

O levantamento reúne dados sobre acesso aos serviços, logística, abastecimento e medidas adotadas pelas prefeituras, incluindo dificuldades enfrentadas em comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso.

Acesso e envio mensal

O preenchimento é destinado aos gestores municipais de saúde. O responsável deve ser cadastrado no e-Gestor APS, vinculado ao Questionário Amazônia Legal com o perfil “Gestor do Programa Municipal”. Após a habilitação, o acesso ocorre pela própria conta Gov.br.

As informações podem ser registradas até o último dia de cada mês. Antes do envio, é possível salvar rascunho. Após finalizar, as respostas daquele mês não poderão ser alteradas.

Os dados subsidiarão o diagnóstico dos territórios e o planejamento de suporte técnico aos municípios. As orientações completas estão na publicação do Ministério da Saúde.

Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com a área técnica de Saúde da AAM pelo e-mail [email protected].

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A Consultoria Jurídica da AAM oferece orientação e suporte técnico-jurídico aos municípios associados, auxiliando as gestões municipais em questões legais, administrativas, licitações, contratos e interpretação da legislação aplicável à administração pública.

Advogadas Responsáveis: Elena Pissolato e Thays Guimarães

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