O Ministério da Cultura publicou, na sexta-feira (30), a Instrução Normativa MinC nº 30, de 29 de janeiro de 2026, que altera regras da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e prorroga o prazo para envio do Relatório de Gestão do 1º ciclo de repasses. Estados, Distrito Federal e municípios terão até o dia 2 de março de 2026 para encaminhar a documentação por meio da Plataforma Transferegov.
A nova normativa modifica dispositivos da Instrução Normativa MinC nº 19/2024 e trata de procedimentos relacionados ao monitoramento, avaliação de resultados, alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), devolução de saldos remanescentes e coleta de dados. A medida garante mais prazo aos gestores municipais para regularizar a execução dos recursos e manter a adimplência junto à União.
Entre os principais pontos, a norma estabelece que os entes que não aderiram ao Ciclo 2 da PNAB e não concluíram a execução do Ciclo 1 até 31 de dezembro de 2025 deverão restituir os saldos remanescentes aos cofres da União, salvo se inscritos em restos a pagar. O comprovante da devolução deverá ser apresentado junto ao Relatório de Gestão até 2 de março de 2026.
Outro avanço importante é a dispensa, para municípios com porte populacional inferior a 100 mil habitantes, do envio do conjunto de dados sobre agentes e ações culturais por meio da plataforma CultBR. O envio dessas informações, quando aplicável, não constitui requisito para a prestação de contas e também terá como prazo final o dia 2 de março de 2026.
Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, a prorrogação é estratégica para os gestores locais. “Essa medida dá mais segurança aos municípios, especialmente aos de menor porte, que enfrentam limitações técnicas e operacionais. A AAM segue atuando para orientar e apoiar os gestores na correta execução dos recursos da cultura, garantindo regularidade e continuidade dos repasses”, afirmou.
A AAM reforça que permanece à disposição dos municípios do Amazonas para esclarecimentos e orientações sobre a PNAB, fortalecendo o municipalismo e contribuindo para que os recursos da política cultural cheguem de forma eficiente à população.
