LGPD na Prática: Adequação, Governança e Soluções para os Municípios
Capacitação técnica voltada aos gestores e equipes municipais para compreensão e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública, com foco na governança, na prevenção de riscos institucionais e na proteção do gestor público. O conteúdo aborda a LGPD como política de gestão e controle, além da apresentação de soluções práticas […]
Ministério da Cultura prorroga prazo de prestação de contas da PNAB para 2 de março de 2026
O Ministério da Cultura publicou, na sexta-feira (30), a Instrução Normativa MinC nº 30, de 29 de janeiro de 2026, que altera regras da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e prorroga o prazo para envio do Relatório de Gestão do 1º ciclo de repasses. Estados, Distrito Federal e municípios […]