NOTA TÉCNICA – 19 – 2026 – DIRETRIZES PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL VIA FUNDEB – RESOLUÇÃO Nº 23/2026.

A Nota Técnica nº 019/2026 trata de um tema estratégico para os municípios: o financiamento da educação em tempo integral com recursos do Fundeb. Não é só ampliação de carga horária. É mudança de modelo educacional com impacto direto na aprendizagem e na proteção social dos alunos.
A resolução estabelece critérios objetivos. Só acessa o recurso quem amplia matrículas e garante jornada mínima. Ou seja, o financiamento está condicionado à entrega. Isso exige planejamento real da rede municipal.