NOTA TÉCNICA – 16 – 2026 – PDDE EQUIDADE: REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA (UEx)

A regularização das Unidades Executoras (UEx) é condição obrigatória para que as escolas públicas recebam os recursos do PDDE Equidade em 2026. Trata-se de um procedimento administrativo que exige atenção imediata dos gestores municipais e das equipes escolares.
A ausência de UEx regularizada impede o repasse direto de recursos federais, comprometendo investimentos essenciais na estrutura e no funcionamento das unidades de ensino. Não é uma questão opcional — é requisito formal para acesso ao programa.