NOTA TÉCNICA – 15 – 2026 – ANÁLISE DA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PER CAPITA DO PNAE

A atualização dos valores per capita do PNAE, estabelecida pela Resolução CD/FNDE nº 1/2026, impõe aos municípios uma revisão imediata do planejamento financeiro e operacional da alimentação escolar.
Os novos valores por aluno/dia impactam diretamente o orçamento municipal, os contratos vigentes, os quantitativos de gêneros alimentícios e a organização dos cardápios. Não se trata apenas de ajuste contábil, mas de adequação técnica para garantir regularidade na execução do programa.