NOTA TÉCNICA – 13 – 2026 – ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS ACERCA DA PORTARIA MEC Nº 141/2026 – COMPROMISSO NACIONAL PELA QUALIDADE E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CONAQUEI)

A publicação da Portaria MEC nº 141/2026 reforça um compromisso que precisa ser tratado como prioridade absoluta pelos municípios: garantir acesso à Educação Infantil com qualidade e equidade.
A ampliação de vagas não pode ocorrer de forma improvisada. É necessário planejamento técnico, diagnóstico real da demanda e alinhamento ao Plano Municipal de Educação. O prazo estabelecido para envio dos Planos de Expansão, até 30 de junho de 2026, exige organização imediata das equipes municipais.