NOTA TÉCNICA – 04 – 2026 – ACESSIBILIDADE DO PORTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS: CONFORMIDADE LEGAL E REQUISITOS TÉCNICOS

A acessibilidade digital não é opcional. É obrigação legal e condição básica para garantir transparência, inclusão e acesso universal à informação pública.
O Portal de Acesso à Informação e Transparência disponibilizado pela AAM foi estruturado para atender à legislação vigente e assegurar que todos os cidadãos, inclusive as pessoas com deficiência, possam exercer plenamente o direito de acesso às informações públicas.