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NOTA TÉCNICA – 05 – 2026 – ANÁLISE, IMPACTOS E ORIENTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 15.326/202

A Lei nº 15.326/2026 representa um avanço importante ao reconhecer, de forma expressa, os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, fortalecendo a valorização profissional e o entendimento pedagógico dessa etapa da educação básica.

Categorias: Educação

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]