NOTA TÉCNICA – 01 – 2026 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 14, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 – ESTIMATIVAS, VALORES E CRONOGRAMAS DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2026

A Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025 é referência obrigatória para o planejamento da educação básica em 2026. As estimativas de receita, os valores por aluno e os cronogramas de repasse do FUNDEB oferecem previsibilidade financeira aos municípios do Amazonas, respeitando suas especificidades territoriais e educacionais.