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Gestores têm até 22 de junho para enviar programações das emendas impositivas de 2025 no sistema Estrutura SUAS

A partir desta quinta-feira (5), está aberto o sistema Estrutura SUAS (antigo SIGTV) para o envio das programações das emendas impositivas referentes ao exercício de 2025. Os gestores municipais têm até o dia 22 de junho para encaminhar suas propostas, assegurando assim o repasse de recursos federais essenciais para fortalecer a rede pública de assistência social nos municípios.

A medida atende ao cronograma definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela gestão nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A nova plataforma Estrutura SUAS oferece uma interface aprimorada e mais intuitiva, facilitando o registro das informações pelos municípios e garantindo uma análise mais ágil e transparente dos processos.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, enfatizou a importância da participação dos gestores nesse momento crucial. “Cada proposta registrada corretamente representa um investimento direto na qualidade dos serviços sociais que chegam até os nossos cidadãos. Por isso, a AAM reforça o compromisso de orientar e apoiar todos os municípios durante este período, para que o Amazonas continue avançando no atendimento social à população”, destacou.

Para dar suporte técnico especializado aos municípios, a AAM conta com um Núcleo Técnico composto por diversas áreas, incluindo a de Assistência Social. Nessa área específica, a responsável técnica é Priscilla Pinto, que está disponível para esclarecer dúvidas e auxiliar as equipes municipais. O contato pode ser feito diretamente pelo e-mail: assistenciasocial@aam.org.br.

A Associação recomenda ainda que as prefeituras iniciem o envio das propostas com antecedência, garantindo tempo hábil para ajustes necessários e evitando transtornos nos momentos finais do prazo.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br