Atenção, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores!
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É fundamental que os dados estejam corretos e atualizados.
Contamos com sua colaboração para fortalecer a representatividade e a integração municipal no Amazonas!
Jurídico
Suporte jurídico abrangente com:
Elaboração de pareceres e orientações normativas
Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica
Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)
Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações
Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU
Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.
Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato