A Associação Amazonense de Municípios (AAM), por meio do seu Núcleo Técnico, publicou a Nota Técnica AAM nº 10/2025, com orientações fundamentais para prefeitos, prefeitas e gestores públicos sobre a correta aplicação dos recursos oriundos da Contribuição Social do Salário-Educação (QSE). O documento destaca os novos critérios de distribuição definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base no julgamento da ADPF nº 188, e apresenta recomendações atualizadas de órgãos como o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A nota técnica reforça que os recursos do salário-educação são destinados exclusivamente ao financiamento da educação básica pública e agora são distribuídos com base no número de matrículas, ampliando o repasse para muitos municípios do Amazonas. Em 2024, segundo o TCE-AM, os valores quase dobraram em relação a 2023, saltando de R$ 181 milhões para R$ 381 milhões. Contudo, foi constatada baixa execução orçamentária por parte de alguns entes municipais, o que pode comprometer a eficiência das políticas educacionais.
“O momento exige responsabilidade e estratégia. O salário-educação é um instrumento essencial para fortalecer a educação nos municípios, e precisa ser utilizado com transparência, planejamento e foco nos estudantes. A AAM está ao lado dos prefeitos e prefeitas, oferecendo suporte técnico e institucional para garantir que esses recursos se transformem em melhorias reais nas escolas”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
Entre as recomendações da AAM estão: utilizar os recursos para alimentação escolar, infraestrutura, transporte, aquisição de uniformes e materiais didáticos; evitar a ociosidade em contas específicas; garantir a transparência nas despesas; e alinhar a execução aos Planos Municipais de Educação. A nota também alerta para vedações legais, como o uso dos valores para pagamento de pessoal, aposentadorias ou pensões.
A área de Educação do Núcleo Técnico da AAM está à disposição das prefeituras e câmaras municipais do Amazonas para prestar apoio técnico, esclarecimentos e orientações. O atendimento pode ser solicitado pelo e-mail educacao@aam.org.br. Os técnicos João Libânio e Eduarda Alves são os responsáveis pelas análises e assessoramento técnico aos municípios.
A Nota Técnica AAM nº 10/2025 está disponível para download na Biblioteca Virtual da entidade, no site oficial www.aam.org.br/biblioteca.
