A Associação Amazonense de Municípios (AAM) concluiu nesta sexta-feira (18) uma programação presencial de capacitação destinada a servidores da Câmara Municipal de Urucará. As atividades foram realizadas de 14 a 18 de setembro, na sede da Associação, em Manaus, com uma agenda voltada a temas diretamente relacionados à rotina administrativa e institucional do Poder Legislativo Municipal.
A iniciativa integra o AAM CAPACITA, programa da AAM que reúne eventos e formações presenciais e on-line voltados à qualificação de gestores e servidores municipais. A programação desta semana foi conduzida por Elena Pissolato e Thays Guimarães, integrantes do Jurídico da AAM.
Nos dois primeiros dias, a capacitação abordou a atuação da Ouvidoria Pública no Poder Legislativo Municipal. Entre os conteúdos trabalhados estiveram os fundamentos e atribuições da Ouvidoria, atendimento ao cidadão, tipos de manifestações, recebimento e encaminhamento de demandas, organização dos fluxos de atendimento, procedimentos e prazos, além da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de práticas relacionadas à transparência pública.
João Batista, ouvidor da Câmara Municipal de Urucará, participou das atividades voltadas especificamente à estruturação e ao funcionamento da Ouvidoria, com orientações aplicadas às demandas do Legislativo municipal.
Na quarta-feira (16), a programação contou com uma etapa complementar de aprofundamento, direcionada às necessidades identificadas durante os primeiros dias de capacitação. A proposta permitiu adequar as orientações às dúvidas e situações apresentadas pelos participantes, aproximando o conteúdo da realidade de atuação da Câmara Municipal.
A agenda avançou, na quinta-feira (17), para o uso responsável da Inteligência Artificial na rotina legislativa e administrativa. Foram discutidas possibilidades e limites da utilização dessas ferramentas na elaboração e revisão de atas, pautas e documentos oficiais, além da necessidade de conferência das informações, responsabilidade pelo conteúdo produzido, sigilo e proteção de dados.
Encerrando a programação nesta sexta-feira (18), a capacitação tratou dos limites jurídicos da comunicação institucional no Poder Legislativo. O conteúdo incluiu uso de imagem e voz, gravação e edição de falas das sessões legislativas, preservação do contexto das declarações, direitos autorais, conteúdos produzidos ou modificados por Inteligência Artificial, deepfakes, impessoalidade, promoção pessoal e cuidados na divulgação de conteúdos oficiais, inclusive durante o período eleitoral.
Com a realização da capacitação presencial, a AAM amplia o apoio técnico oferecido também às câmaras municipais, contribuindo para a qualificação dos servidores e para o aprimoramento de procedimentos relacionados à transparência, atendimento ao cidadão, inovação e comunicação institucional. A própria Associação inclui entre seus serviços o suporte jurídico e a realização de capacitações para servidores municipais.
Municípios interessados podem solicitar capacitações
Prefeituras e câmaras municipais interessadas em receber capacitações do AAM Capacita podem entrar em contato com a AAM para obter informações sobre as possibilidades de atendimento e programação.
O contato pode ser feito pelo e-mail comunicacao@aam.org.br ou pelo telefone/WhatsApp (92) 98195-0016.
