Prefeituras de todo o país devem responder a um questionário do Ministério da Educação (MEC) sobre a elaboração e atualização dos Planos Municipais da Primeira Infância. O levantamento busca identificar quais municípios já possuem o plano estruturado e se os documentos estão alinhados à Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto nº 12.574/2025.
A consulta será realizada com os 5.569 municípios brasileiros, além dos 26 estados e do Distrito Federal. O questionário foi desenvolvido em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e está disponível para preenchimento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), plataforma utilizada pelos gestores municipais para o envio das informações solicitadas.
O objetivo do levantamento é compreender o estágio atual das políticas públicas voltadas à primeira infância em todo o país. A Política Nacional Integrada da Primeira Infância estabelece diretrizes para assegurar a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade, fortalecendo ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção social.
A iniciativa ocorre no contexto dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016. A legislação define princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas às crianças pequenas e reforça a importância da primeira infância como etapa decisiva para o desenvolvimento humano e para o futuro da sociedade.
A Associação Amazonense de Municípios orienta que as prefeituras do Amazonas verifiquem o acesso ao Simec e realizem o preenchimento do questionário dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação, contribuindo para o diagnóstico nacional sobre a situação dos planos da primeira infância no país.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM.
Dúvidas: [email protected] | (92) 98105-0032 – técnica Eduarda Alves.
