A Associação Amazonense de Municípios (AAM) realiza amanhã (6), às 10h, mais uma edição do AAM CAPACITA, com foco na aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da administração pública municipal. A capacitação será realizada de forma online, pela plataforma Zoom, e é voltada a gestores municipais, vereadores e equipes técnicas das prefeituras e câmaras do Amazonas.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece normas para a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais por órgãos públicos. Nos municípios, a legislação impacta diretamente setores como saúde, educação, assistência social, recursos humanos, finanças e comunicação institucional, exigindo medidas de segurança, organização dos fluxos internos de informação e definição de responsabilidades.
Durante a capacitação, serão apresentadas orientações práticas sobre como aplicar a LGPD na rotina administrativa municipal, reduzir riscos jurídicos e institucionais e estruturar ações de governança voltadas à proteção de dados. A programação inclui ainda a apresentação de uma ferramenta específica de apoio à adequação dos municípios à legislação.
O encontro contará com a participação da advogada Joyce Sales, consultora jurídica em LGPD da AAM, e de Wladir Muzati, advogado, mestre em LGPD e sócio fundador da DPOnet, que irão conduzir a abordagem de forma objetiva e alinhada à realidade dos municípios.
Para o presidente da AAM, Anderson Sousa, a capacitação atende a uma demanda crescente das gestões municipais. “A LGPD é uma responsabilidade legal e institucional. Ao mesmo tempo, é um instrumento de proteção ao gestor e de fortalecimento da governança pública. A AAM tem atuado para garantir que os municípios tenham orientação técnica e segurança para cumprir a legislação”, afirmou.
As inscrições seguem abertas e podem ser feitas pelo site aam.org.br/capacita. A AAM orienta que prefeitos, vereadores, secretários e servidores participem e compartilhem a capacitação com suas equipes.
As informações são da área Jurídica da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
