LGPD - AAM CAPACITA

LGPD na Prática: Adequação, Governança e Soluções para os Municípios

Capacitação técnica voltada aos gestores e equipes municipais para compreensão e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública, com foco na governança, na prevenção de riscos institucionais e na proteção do gestor público.

O conteúdo aborda a LGPD como política de gestão e controle, além da apresentação de soluções práticas e ferramenta de apoio para a adequação dos municípios às exigências legais e aos órgãos de controle.

Evento online, realizado pela plataforma Zoom. Link enviado por e-mail após a inscrição.

6 de fevereiro de 2026 • 10h (horário de Manaus/AM)

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]