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Jutaí recebe AAM CAPACITA sobre Ouvidoria Municipal e Proteção de Dados

O município de Jutaí participou, nos dias 19, 20 e 22 de janeiro, do AAM CAPACITA, programa da Associação Amazonense de Municípios (AAM), com o curso de formação em Ouvidoria Municipal e Proteção de Dados. A capacitação ocorreu na sede da AAM, em Manaus, e foi voltada a servidores da Prefeitura de Jutaí, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão e no fortalecimento da transparência na gestão pública.

A formação foi ministrada pelas técnicas jurídicas Elena Pissolato e Thays Silva, que apresentaram, de forma simples e prática, o funcionamento da ouvidoria municipal, os direitos do cidadão no acesso aos serviços públicos e a forma correta de tratar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações feitas pela população.

Durante o curso, também foram abordadas orientações sobre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, com foco no cuidado com informações pessoais, no sigilo das denúncias e na segurança dos dados sob responsabilidade da administração municipal.

Participaram da capacitação os servidores Natália Di Paula, Bruno Nascimento, Alcione Januário e Maria Luzinete, que atuam em áreas estratégicas da Prefeitura de Jutaí.

“O AAM CAPACITA é uma ferramenta essencial para fortalecer a gestão municipal. Nosso compromisso é levar orientação técnica aos municípios e ajudar as prefeituras a organizarem melhor seus serviços, garantindo mais transparência e respeito ao cidadão”, afirmou o presidente da AAM, Anderson Sousa.

A ação integra o programa permanente AAM CAPACITA, reafirmando o papel da Associação Amazonense de Municípios no apoio técnico e institucional às gestões municipais.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br