A Associação Amazonense de Municípios (AAM) divulgou, hoje (5), orientações técnicas aos municípios do Amazonas sobre a correta execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), financiados com recursos do Fundeb. As informações têm como base diretrizes atualizadas publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) e buscam assegurar a aplicação adequada dos valores destinados à ampliação da jornada escolar.
As orientações destacam que os recursos devem ser utilizados conforme as regras do Fundeb, com observância obrigatória aos princípios da legalidade, transparência, boa gestão e finalidade pública da educação. O MEC reforça a necessidade de atenção às normas de execução financeira, prestação de contas e monitoramento dos gastos, como forma de evitar inconsistências que possam comprometer os repasses.
A AAM ressalta que a execução dos recursos do ETI tem gerado dúvidas entre gestores municipais em todo o país, situação também apontada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Diante disso, a entidade intensifica o apoio técnico aos municípios amazonenses, oferecendo orientações para garantir segurança jurídica e eficiência na gestão educacional.
“O nosso papel é garantir que os municípios tenham clareza e respaldo técnico para aplicar corretamente os recursos da educação. A AAM segue ao lado dos prefeitos e prefeitas, fortalecendo a gestão municipal e a qualidade do ensino público”, afirmou, entre aspas, o presidente da AAM, Anderson Sousa.
O Programa Escola em Tempo Integral integra a complementação da União ao Fundeb e tem como objetivo ampliar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais.
As informações são da área de Educação do Núcleo Técnico da AAM. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail educacao@aam.org.br.
