A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio institucional da Associação Amazonense de Municípios (AAM), promove no dia 26 de novembro, em Manaus, o curso Conexão CNM – Qualifica: Orientações para Prestação de Contas no Primeiro Ano de Gestão. O evento será realizado no Manaus Hotéis Adrianópolis, localizado na Rua Salvador, 195, Adrianópolis, com programação das 8h às 18h.
O Conexão CNM – Qualifica é uma iniciativa voltada à capacitação técnica de gestores e servidores municipais em diversas áreas da administração pública. A proposta é aproximar o conhecimento dos municípios brasileiros, superando desafios de distância e oferecendo formações presenciais regionais com conteúdo prático e atualizado.
Objetivo e Público-Alvo
O curso tem como foco orientar gestores públicos sobre os procedimentos essenciais para a prestação de contas no primeiro ano de gestão municipal, um tema fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e boa governança.
A programação é voltada a prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as), contadores, gestores e técnicos de contabilidade e planejamento orçamentário, com carga horária total de 10 horas-aula.
Programação Preliminar
(sujeita a alteração sem aviso prévio)
MANHÃ – 8h10 às 12h
- Boas-vindas e contextualização
- Importância da contabilidade municipal no primeiro ano de mandato
- Aspectos Legais da Prestação de Contas
- Fundamentos constitucionais e legais
- Responsabilidade do gestor e do contador público
- Lançamentos Típicos de Final de Exercício
- Encerramento contábil: ajustes e reclassificações
- Provisões, depreciações e conciliações obrigatórias
- Créditos Adicionais, Restos a Pagar e DEA
- Regras para abertura e controle dos créditos adicionais
- Registro e inscrição de restos a pagar
- Bens Móveis e Imóveis – Depreciação e Controle Patrimonial
- Critérios de avaliação, reavaliação e baixa
- Impactos patrimoniais no fechamento do exercício
TARDE – 13h30 às 18h
- Limites Constitucionais e Legais
- MDE, Saúde e Despesa com Pessoal
- Outros limites
- Tratamento da Dívida Ativa e Dívida Fundada
- Conceitos, registros e controle contábil
- Impactos na responsabilidade fiscal e no resultado orçamentário
- Duodécimos e Obrigações de Repasse
- Regras de transferência aos Poderes Legislativo e Judiciário
- Cuidados com restos a pagar e saldos bancários
- Boas Práticas em Final de Exercício e Espaço para Participação dos Municípios
- Rotinas de conferência e integração contábil
- Casos práticos, dúvidas e troca de experiências
- Encerramento e Síntese das Orientações da CNM
- Recomendações finais
Investimento
- Gratuito para municípios filiados à CNM e em dia com sua contribuição.
- R$ 990,00 para municípios não-filiados e demais participantes interessados.
Vagas limitadas!
Inscreva-se em: http://ln.cnm.org.br/47i6UZf
Informações e Contatos
- Local: Manaus Hotéis Adrianópolis – Rua Salvador, 195 – Adrianópolis – Manaus/AM – CEP 69057-040
- Credenciamento: 08h00
- E-mail: contato@conexaocnm.org.br
- WhatsApp: (51) 99215-3439
Sobre a AAM
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) é parceira institucional da CNM e atua de forma permanente na formação técnica e fortalecimento das gestões municipais, contribuindo para o aprimoramento das administrações públicas no Amazonas.
