A Câmara Municipal de Envira promoveu, nos dias 15, 16 e 17 de setembro, uma audiência pública histórica voltada à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município, em vigor desde 1995. A iniciativa foi conduzida pela Comissão Revisora e contou com ampla participação popular, especialistas e parlamentares locais, reforçando o compromisso com o fortalecimento da democracia e da gestão pública.
O evento teve como objetivo central assegurar um processo participativo, no qual a comunidade pudesse contribuir com sugestões e reflexões para a modernização da legislação municipal. A revisão da Lei Orgânica é considerada um marco fundamental para aprimorar os instrumentos de cidadania e garantir maior eficiência administrativa às gestões futuras.
O presidente da Câmara Municipal de Envira, vereador Abraão Claúdio, destacou a relevância da iniciativa. “A revisão da Lei Orgânica é um passo decisivo para modernizar nosso município, garantindo que a legislação esteja alinhada às necessidades atuais da população e às demandas de uma gestão pública mais eficiente e participativa.”
A AAM reforça a importância de iniciativas parlamentares que incentivem o debate e a atualização de instrumentos legais, fortalecendo o papel dos legislativos municipais no Amazonas.
