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Ministério do Esporte reabre prazo para municípios apresentarem propostas de espaços esportivos comunitários pelo Novo PAC

O Ministério do Esporte reabriu hoje (16) o prazo para a apresentação de propostas de implementação de espaços esportivos comunitários, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Os municípios interessados poderão se inscrever até às 23h59 do dia 20 de junho de 2025, por meio da plataforma TransfereGov.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a infraestrutura esportiva de base nas comunidades, promovendo inclusão social, saúde e cidadania por meio do esporte. Estão aptas a participar as prefeituras que ainda não foram contempladas nas fases anteriores do Novo PAC, com propostas voltadas à construção de praças esportivas multifuncionais, voltadas ao lazer, à prática de atividades físicas e à convivência comunitária.

O edital prioriza municípios com maior vulnerabilidade social, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e déficit de equipamentos públicos voltados ao esporte. O Termo de Referência com as orientações técnicas está disponível no site do Ministério do Esporte.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, reforçou o papel da entidade nesse processo:
“Essa é uma oportunidade concreta para os municípios do Amazonas avançarem em políticas públicas de esporte e cidadania. A AAM está ao lado dos gestores, oferecendo suporte técnico para garantir que mais propostas sejam apresentadas e aprovadas. Nosso compromisso é com o desenvolvimento das comunidades e com a valorização do municipalismo”, afirmou.

A AAM orienta os prefeitos e equipes técnicas a acessarem o sistema com agilidade e contarem com o apoio da associação para o correto preenchimento das propostas. O Núcleo Técnico da AAM está disponível para prestar orientações e esclarecer dúvidas durante o período de inscrição.

Mais informações estão disponíveis em: gov.br/esporte.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br