A adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade foi prorrogada até o dia 25 de junho de 2025, conforme comunicado da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida beneficia as redes municipais e estaduais de ensino, além das Unidades Executoras Próprias (UEx) em todo o país, permitindo mais tempo para a elaboração participativa dos planos de atendimento.
Voltado às escolas da educação básica em situação de vulnerabilidade social, o PDDE Equidade prevê um investimento de R$ 1,3 bilhão até 2026, com repasse de R$ 380 milhões já em 2025. Os recursos abrangem linhas estratégicas como Sala de Recursos Multifuncionais, Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais, PDDE Escolas Rurais e PDDE Diversidades, este último contemplando modalidades como educação especial, bilíngue de surdos, indígena, quilombola e educação de jovens e adultos.
Com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre os critérios de adesão, prazos, etapas e linhas de financiamento disponíveis, a Associação Amazonense de Municípios (AAM), por meio de sua área técnica de Educação, preparou a Nota Técnica nº 09/2025, reunindo as principais informações do programa. O documento está disponível para consulta na aba Biblioteca do site da AAM: aam.org.br/biblioteca.
A adesão ao PDDE Equidade deve ser feita em duas etapas via Sistema Simec: primeiro pelas secretarias municipais ou estaduais de educação (Entidades Executoras) e depois pelas Unidades Executoras Próprias indicadas. A escola também precisa estar listada como elegível pela Secadi. As instituições que aderirem até o novo prazo final serão incluídas no segundo ciclo de pagamento, enquanto aquelas que já aderiram até 6 de junho integram o primeiro ciclo, mas ainda podem revisar seus planos.
O presidente da AAM, Anderson Sousa, destaca a importância do programa para as redes municipais do Amazonas:
“Essa é uma chance concreta para os municípios do Amazonas acessarem recursos que fazem a diferença no cotidiano escolar, sobretudo nas áreas mais remotas. A AAM seguirá atuando ao lado dos gestores para garantir que nenhuma escola deixe de participar por falta de informação ou apoio técnico.”
A prorrogação reafirma o compromisso do programa com a equidade, a gestão democrática e a inclusão. A AAM recomenda que as prefeituras priorizem essa adesão e reforça seu compromisso com o fortalecimento da educação pública nos municípios amazonenses.
