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Itacoatiara aprova dois projetos de lei para reforçar proteção de crianças e adolescentes

Na sessão plenária realizada em 13 de maio, a Câmara Municipal de Itacoatiara aprovou, por unanimidade, duas iniciativas de autoria da vereadora Nilda Abrahim voltadas ao fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no município.

O primeiro projeto institui o Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, órgão que terá a incumbência de articular, monitorar e avaliar ações integradas entre poder público, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Segundo a vereadora, “a criação do Comitê representa um mecanismo permanente de vigilância e acolhimento às vítimas, garantindo que denúncias sejam rapidamente encaminhadas e acompanhadas”.

O segundo projeto inclui o Dia 18 de Maio – data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – no calendário oficial de eventos de Itacoatiara. A medida prevê que, anualmente, a prefeitura, as escolas e as entidades parceiras promovam campanhas de conscientização, palestras e atividades de prevenção em toda a rede municipal.

Em pronunciamento na tribuna, Nilda Abrahim reforçou seu compromisso:

“Mais do que leis, precisamos de um pacto social que una autoridades, família e comunidade em torno da proteção de quem não tem voz.”

Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, esta ação é exemplo de cooperação municipal:

“Quando nossos municípios se unem em defesa da infância, construímos um Amazonas mais forte e solidário.”

A AAM parabeniza a Câmara Municipal de Itacoatiara e renova seu apoio às iniciativas que promovem a defesa dos direitos da infância e da adolescência em todo o Amazonas.

Sobre a AAM

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) é a entidade que representa os 62 municípios do estado do Amazonas, fomentando a cooperação institucional e o fortalecimento da gestão municipal.

Contato: comunicacao@aam.org.br | www.aam.org.br

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

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Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br