NOTA TÉCNICA – 53 – 2026 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.384, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 – CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA AÇÕES DE ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR NO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DO EL NIÑO – ORIENTAÇÕES AOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS

Garantir que os alimentos cheguem às famílias que mais precisam é um desafio ainda maior no Amazonas, onde as grandes distâncias, a dependência do transporte fluvial e as mudanças no nível dos rios podem dificultar o abastecimento de muitas comunidades. A Medida Provisória nº 1.384/2026 prevê recursos federais para ações de abastecimento e segurança alimentar diante dos possíveis efeitos do El Niño. É importante, porém, que nossos gestores tenham clareza: a publicação da medida não significa que esses recursos serão repassados automaticamente às prefeituras. Os municípios precisam acompanhar as próximas definições do Governo Federal e estar preparados para cumprir os critérios que vierem a ser estabelecidos.