A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realiza nesta terça-feira (14) o repasse de R$ 98.368.627,63 referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos 62 municípios amazonenses. Do total distribuído, R$ 19.673.725,50 são destinados automaticamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto R$ 78.694.902,13 correspondem ao valor líquido creditado às prefeituras.
Os recursos são provenientes da arrecadação estadual registrada entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, período em que o Estado arrecadou R$ 393.474.510,52 em ICMS. O repasse fortalece a capacidade financeira dos municípios para a manutenção dos serviços públicos e a execução de políticas voltadas às áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais ações essenciais à população.
Nesta etapa, os maiores valores são destinados a Manaus, que recebe R$ 61,08 milhões em valor bruto, sendo R$ 48,86 milhões líquidos após a retenção do Fundeb. Em seguida aparecem Presidente Figueiredo, com R$ 4,19 milhões em valor bruto e R$ 3,35 milhões líquidos; Coari, com R$ 2,51 milhões em valor bruto e R$ 2,01 milhões líquidos; Itacoatiara, com R$ 1,90 milhão em valor bruto e R$ 1,52 milhão líquidos; Parintins, com R$ 1,32 milhão em valor bruto e R$ 1,06 milhão líquidos; e Manacapuru, com R$ 1,32 milhão em valor bruto e R$ 1,05 milhão líquidos.
A cota-parte do ICMS constitui uma das principais fontes de receita dos municípios brasileiros. A distribuição dos recursos segue os índices de participação definidos pela legislação estadual, garantindo o repasse periódico aos entes municipais e contribuindo para o equilíbrio das finanças públicas locais.
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) acompanha os repasses realizados pelo Estado e reforça a importância do planejamento financeiro e da boa gestão desses recursos, fundamentais para assegurar investimentos e a continuidade dos serviços prestados à população amazonense.
