O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, participa, em Brasília, da Mobilização Municipalista Urgente, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A agenda começou ontem (7), na sede da entidade, e tem como foco a articulação pela aprovação de pautas prioritárias para os municípios brasileiros no Congresso Nacional.
Durante a mobilização, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, participou de reunião com líderes da Câmara dos Deputados para defender matérias consideradas essenciais ao movimento municipalista. Anderson Sousa acompanha as articulações representando os municípios do Amazonas e reforçando a importância da união entre as entidades estaduais e a CNM para garantir avanços financeiros, institucionais e jurídicos às gestões municipais.
Entre as pautas defendidas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que prevê o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. O período é considerado crítico para as prefeituras, devido à queda de arrecadação. Também está em debate a PEC 253/2016, que permite que entidades nacionais de representação dos municípios ingressem no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Para Anderson Sousa, a presença da AAM em Brasília fortalece a defesa dos interesses dos municípios amazonenses em pautas que impactam diretamente a administração pública local.
“Estamos em Brasília para representar os municípios do Amazonas e somar força ao movimento municipalista nacional. Essas pautas tratam de recursos, autonomia e segurança jurídica para as prefeituras, pontos fundamentais para que os gestores consigam atender melhor a população”, destacou o presidente da AAM.
A mobilização também trata das chamadas pautas-bomba, propostas que ampliam despesas municipais sem indicar fonte de custeio, como matérias relacionadas à criação ou aumento de pisos salariais de categorias profissionais. A CNM alerta que a aprovação dessas medidas, sem compensação financeira, pode agravar a situação fiscal dos municípios.
A agenda continua nesta quarta-feira (8), na sede da CNM, com a concentração de prefeitos, lideranças municipalistas e representantes de entidades estaduais. A AAM segue acompanhando as articulações em Brasília e reforçando o compromisso institucional com a defesa dos 62 municípios do Amazonas.
