O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, no dia 14 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 10.994, que altera regras sobre os repasses federais destinados à Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde. A mudança trata do período de implantação da nova forma de financiamento do Piso de Atenção Primária à Saúde.
Na prática, a portaria define uma fase de transição para que os municípios se adaptem às novas regras. Durante esse período, parte dos repasses continuará sendo feita com base na classificação “bom”, mesmo que as equipes ainda estejam em processo de avaliação. Isso vale para equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, equipes de Saúde Bucal de 40 horas e equipes Multiprofissionais.
O componente de qualidade será o primeiro a mudar. Até o primeiro quadrimestre de 2026, os repasses serão feitos considerando a classificação “bom”. A partir do segundo quadrimestre de 2026, as equipes avaliadas como “ótimo” passarão a receber o valor correspondente a essa classificação. Já as equipes classificadas como “bom”, “suficiente” ou “regular” continuarão recebendo o valor de “bom”.
Outro ponto da portaria trata do vínculo e acompanhamento territorial, que avalia o trabalho das equipes junto à população atendida. Esse componente continuará sendo pago com base na classificação “bom” até o segundo quadrimestre de 2026. A partir do terceiro quadrimestre de 2026, as equipes classificadas como “ótimo” receberão o valor maior previsto para essa categoria, enquanto as demais continuarão recebendo como “bom”.
A partir do primeiro quadrimestre de 2027, os repasses passarão a considerar a classificação real de cada equipe. Ou seja, o valor transferido pelo Ministério da Saúde dependerá diretamente do desempenho alcançado pelos serviços municipais de saúde.
A medida exige atenção dos gestores municipais, porque os repasses federais ajudam a manter o funcionamento das unidades básicas, o atendimento das equipes de saúde e os serviços prestados à população. A Associação Amazonense de Municípios orienta os municípios do Amazonas a acompanharem os novos prazos, verificarem a situação das equipes e organizarem o planejamento da saúde municipal para evitar perdas de recursos.
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