TCE-AM esclarece regras para prestação de contas de 2026 após nova resolução

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) esclareceu que a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2026 deverá seguir as normas e os procedimentos vigentes durante este ano, ainda que o encaminhamento ao Tribunal ocorra somente em 2027. A orientação consta na Nota Técnica nº 02/2026-SECEX, publicada no Diário Oficial […]

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: juridico@aam.org.br