AAM alerta municípios sobre pendências que podem impedir acesso à complementação VAAT do FUNDEB em 2027
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) emitiu, hoje (6), o Informativo nº 20/2026 alertando gestores municipais sobre inconsistências em dados fiscais, contábeis e educacionais que podem comprometer a habilitação ao recebimento da complementação-VAAT do FUNDEB no exercício de 2027. De acordo com levantamento preliminar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Fundo Nacional […]
AAM orienta municípios sobre novas regras para emissão do DANFSe
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) orienta os gestores municipais sobre a publicação da Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece novas diretrizes para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSe). O documento foi divulgado ontem (5) pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e e já está disponível para consulta no […]