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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional instituiu o Programa Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional, conforme Resolução nº 4 do Comitê Executivo, publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2024. O programa, que faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), visa promover o desenvolvimento equilibrado e sustentável das regiões brasileiras através da articulação de políticas setoriais federais com estados e municípios.
O município de Tefé, no Amazonas, foi selecionado como uma das cidades intermediadoras do programa. Essa designação coloca Tefé como um polo crucial para a implementação de ações voltadas para a melhoria das infraestruturas urbana e econômica, além de ampliar o acesso a serviços públicos essenciais e oportunidades de trabalho e renda.
Objetivos do Programa
O Programa Cidades Intermediadoras tem diversos objetivos, entre eles:
- Promover o desenvolvimento produtivo através de arranjos inclusivos e sustentáveis.
- Ampliar a infraestrutura econômica e urbana, incluindo energia, logística, transportes e telecomunicações.
- Fortalecer a capacidade dos municípios para acessar e gerir recursos para o desenvolvimento regional.
Critérios de Seleção
Os critérios de elegibilidade e priorização para o programa incluem a consideração de municípios-polos e suas regiões imediatas, conforme definidos pelo IBGE, e a priorização de áreas com menor dinamismo econômico e maior necessidade de intervenção.
Planejamento e Execução
O planejamento e a execução das ações serão coordenados por meio de Agendas Bienais de Ação Integrada, que definirão os produtos a serem entregues, metas de curto e médio prazos, indicadores de monitoramento, resultados esperados, recursos orçamentários e responsabilidades dos órgãos envolvidos.
Participação Social
A participação social é um componente vital do programa, com a inclusão de demandas regionais e a promoção de uma gestão associada de serviços públicos através de consórcios e outras formas de cooperação federativa.
O reconhecimento de Tefé como cidade intermediadora reafirma a importância do município no cenário regional e promete trazer significativas melhorias para a população local. A AAM parabeniza a administração de Tefé e se compromete a apoiar a implementação bem-sucedida das ações do programa.