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O Ministério das Cidades lançou uma iniciativa pioneira por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Pela primeira vez, municípios com até 50 mil habitantes têm a chance de construir 30 mil novas unidades habitacionais em áreas urbanas, com o apoio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A Portaria 673, publicada pelo Ministério das Cidades, define diretrizes rigorosas para assegurar que as propostas selecionadas cumpram os critérios de desenvolvimento sustentável e redução de vulnerabilidades. A medida tem como foco a melhoria das condições de vida nos pequenos municípios brasileiros, com 5 mil unidades destinadas a famílias em áreas de risco, garantindo segurança e dignidade. Os recursos por unidade são limitados a R$ 130 mil, e as propostas devem atender aos requisitos técnicos e às necessidades habitacionais locais.
Os agentes executores têm um prazo de cinco dias, até o dia 19 de julho, para enviar propostas pela plataforma Transferegov, com os resultados previstos para serem divulgados em até noventa dias. Este programa visa não só fornecer moradias dignas, mas também promover o desenvolvimento sustentável das comunidades, refletindo o compromisso da AAM com o bem-estar dos municípios amazonenses.
Para detalhes adicionais, é possível consultar a Portaria MCid nº 1416, de 6 de novembro de 2023, que regulamenta essa nova etapa do programa. A AAM incentiva todas as prefeituras elegíveis a se engajarem nessa transformação habitacional, fortalecendo o espírito de cooperação e progresso conjunto.
Fonte: Ministério das Cidades
Foto Divulgação: Município de Itamarati