Coleta de Dados do SINISA 2024 Prorrogada até 30 de Setembro

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) informa que a Coleta de Dados do SINISA 2024 foi prorrogada até o dia 30 de setembro. Essa prorrogação se aplica aos titulares e prestadores de serviços que tenham preenchido pelo menos 50% dos formulários, conforme critério estabelecido na Portaria MCID nº 648, datada de 4 de julho de 2024, artigo 12, parágrafo 3º, inciso II.

O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), definido no artigo 53 da Lei nº 11.445/2007 (que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e foi atualizada pela Lei nº 14.026, em 2020), inicia suas atividades em 2024. O SINISA tem como objetivo coletar dados sobre a prestação dos serviços de:

• Abastecimento de água
• Esgotamento sanitário
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

Além disso, o SINISA implementou o novo Módulo Gestão Municipal, que visa coletar e organizar informações relacionadas a:

• Cadastro de prestadores
• Cadastro de reguladores
• Instrumentos de planejamento municipal referentes ao saneamento básico
• Prestação regionalizada
• Soluções alternativas para acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre outros aspectos.

Cronograma da Coleta de Dados SINISA 2024:

Instruções Importantes:

• O Módulo Gestão Municipal deve ser acessado pela prefeitura do município.
• Os módulos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário possuem ambientes separados para prestadores regionais e locais:
• Prestadores regionais: Atendem a mais de um município.
• Prestadores locais: Atendem apenas um município.

O preenchimento das informações sobre soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser realizado no Módulo Gestão Municipal.

Para mais detalhes, consulte a nota técnica com a Proposta de Metodologia Simplificada de Cálculo Estimado de População e Domicílios referentes ao ano de 2023, disponível no SINISA.

A Portaria MCID nº 648/2024 estabelece critérios, métodos e periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, prestadores de serviços e entidades reguladoras junto ao SINISA.

Contamos com a colaboração de todos para garantir que nenhum município fique sem os recursos necessários para o saneamento. Acessem o SINISA e cumpram o prazo estendido!

Acompanhe o Andamento do seu Município aqui: https://app-acompanhamento.cidades.gov.br/web/situacao-municipios

Se tiverem alguma dúvida ou precisarem de assistência, estamos à disposição para ajudar. Juntos, podemos fortalecer o saneamento em nossos municípios!

Fonte: Ministério das Cidades