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A Associação Amazonense de Municípios (AAM) celebra mais uma conquista significativa no fortalecimento da transparência pública: a Câmara Municipal de Parintins, sob a presidência do vereador Alex Garcia, recebeu pelo terceiroo ano consecutivo o Selo Diamante de Qualidade em Transparência. Esta premiação, concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é um reconhecimento da excelência na disponibilização de informações e clareza de dados.
A cerimônia de entrega ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em Manaus, nesta segunda-feira (9), onde a Câmara de Parintins foi reconhecida como a mais transparente do Amazonas por três anos consecutivos.
Portal da Transparência dos Municípios do Amazonas
A AAM disponibiliza para os municípios o Portal da Transparência dos Municípios do Estado do Amazonas, uma ferramenta essencial para atender à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e à Lei Complementar Federal 131/09 (Lei da Transparência). Este programa aproxima gestores municipais, órgãos de controle interno e externo, e cidadãos das boas práticas de gestão pública, proporcionando acesso a informações públicas de interesse geral.
Atualmente, o Portal da AAM é utilizado por 39 prefeituras, 39 câmaras de vereadores e 10 autarquias, demonstrando sua ampla adesão e eficácia no estado do Amazonas.
Importância do Programa de Transparência
O Programa de Transparência da AAM visa garantir que todos os municípios do estado possam cumprir com as exigências legais de transparência. Através deste programa, a AAM oferece uma solução tecnológica de baixo custo que facilita a divulgação de informações sobre a administração do patrimônio público, a utilização de recursos, e a execução orçamentária e financeira em tempo real.
Segundo o presidente da AAM, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, "O Portal da Transparência dos Municípios do Amazonas é uma ferramenta que promove a integridade e a confiança nas administrações públicas municipais. Estamos comprometidos em apoiar todos os municípios para que alcancem altos padrões de transparência e gestão pública."
Processo de Adesão e Implementação
A adesão ao programa é simples e inclui:
1. Pedido de Adesão: O município formaliza sua participação solicitando o Termo de Adesão à AAM.
2. Treinamento: A AAM oferece capacitação para os técnicos municipais autorizados a utilizarem o sistema.
3. Inserção de Dados: Os técnicos inserem as informações no Portal da Transparência em tempo real.
A ferramenta não só garante o cumprimento das leis de transparência como também fortalece a integração e a cultura do acesso à informação, crucial para a consolidação da democracia.
A conquista do Selo Diamante pela Câmara de Parintins é uma prova do compromisso contínuo com a transparência e a ética na gestão pública. A AAM parabeniza todos os envolvidos e reafirma seu compromisso de apoiar os municípios do Amazonas a atingirem altos padrões de transparência e gestão pública.
Para mais informações, acesse o Portal da Transparência: transparenciamunicipalaam.org.br