31 de Julho: Prazo Final para Municípios Enviarem o PAAR da PNAB

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) comunica aos gestores municipais da área de cultura que o prazo para envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) termina em 31 de julho. Este documento é essencial para detalhar o Plano de Ação e definir a aplicação dos recursos culturais.

É fundamental que as consultas ou audiências públicas com a sociedade civil sejam realizadas para assegurar a transparência e o planejamento adequado. O PAAR deve ser anexado como Relatório Parcial de Gestão na Plataforma Transferegov.

Com o prazo final se aproximando, é crucial que os municípios que ainda não enviaram o PAAR completem este processo para evitar sanções futuras. A PNAB é uma política contínua, com recursos anuais previstos por até dez anos.

Etapas para o envio do PAAR:

1. Consultas públicas: Convocação do Conselho Municipal de Cultura ou realização de audiências públicas.
2. Formulário do PAAR: Preenchimento conforme as ações planejadas e salvamento em PDF.
3. Publicação do PAAR: Divulgação no Diário Oficial ou outro meio oficial.
4. Atualização na Transferegov: Inclusão do PAAR e do relatório parcial de gestão na plataforma.
5. Envio final na plataforma: Confirmação e envio do PAAR para o repassador através da Transferegov.

Acesse aqui o Guia prático da PNAB para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Veja aqui se o seu município já fez os dois passos do envio do PAAR.

A AAM enfatiza a importância deste prazo e oferece suporte aos gestores municipais nesse processo. Assegure a continuidade dos investimentos culturais em seu município.