Uma nova resolução do Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP) amplia o apoio aos municípios brasileiros interessados em avançar nas áreas de iluminação pública e transformação digital para cidades inteligentes. A medida foi oficializada com a aprovação da Resolução nº 83/2025, no fim de 2025, e autoriza a realização de dois novos editais de chamamento público voltados à estruturação de projetos inovadores por meio de parcerias público-privadas.
De acordo com a resolução, o edital de chamamento público deverá ser publicado no prazo de até 120 dias, permitindo que os municípios se organizem com antecedência para o planejamento das propostas. A iniciativa amplia o acesso dos entes municipais a apoio técnico especializado do Fundo, fortalecendo projetos estratégicos em áreas essenciais para a modernização da gestão pública municipal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa os entes municipais no colegiado do CFEP, tem participação ativa nos debates e na construção das propostas. No eixo de Cidades Inteligentes, a entidade atua para garantir que as modelagens adotadas sejam compatíveis com a realidade técnica e financeira dos municípios, assegurando viabilidade e sustentabilidade aos projetos apresentados.
No escopo da transformação digital, os municípios poderão pleitear apoio técnico para iniciativas que envolvem, entre outros serviços, a implantação de redes públicas de acesso à internet, sistemas de monitoramento com reconhecimento facial e veicular, infraestrutura de fibra óptica para integração de prédios públicos e soluções tecnológicas voltadas à gestão urbana. As diretrizes constam na Resolução nº 83/2025 do CFEP, que autoriza o quarto chamamento público nessas áreas .
Para o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, a medida representa uma oportunidade concreta para os municípios do Amazonas avançarem na agenda da inovação. “A transformação digital é um caminho sem volta, e muitos municípios ainda enfrentam limitações técnicas e financeiras. A AAM está atenta a essas oportunidades e pronta para orientar prefeitos e equipes técnicas na construção de projetos que melhorem os serviços públicos e a qualidade de vida da população”, afirmou.
A AAM reforça que seguirá acompanhando os desdobramentos da resolução e atuando de forma integrada com a CNM para garantir que os municípios amazonenses tenham acesso às informações, orientações técnicas e apoio institucional necessários para participar dos chamamentos e fortalecer a agenda de cidades inteligentes no estado.
