Os municípios do Amazonas têm até esta sexta-feira (30) para entregar a prestação de contas do 1º ciclo dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O prazo foi definido pelo Ministério da Cultura e é obrigatório para quem recebeu os repasses.
A prestação de contas serve para comprovar como o dinheiro foi usado. Todo o recurso da PNAB deve ter sido movimentado em uma conta bancária exclusiva do programa. As despesas precisam estar registradas corretamente nas plataformas oficiais do Governo Federal, respeitando o plano apresentado pelo município no início da execução.
Os gestores devem informar, entre outros pontos, quais ações culturais foram realizadas, quanto foi gasto, quem recebeu os recursos, onde essas informações foram divulgadas oficialmente e se houve saldo restante. Também é necessário anexar documentos como publicações em diário oficial e comprovantes de transferências ou devoluções de valores, quando houver.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, reforça a importância do cumprimento do prazo. “A prestação de contas é fundamental para garantir transparência e evitar problemas futuros. A AAM está orientando os municípios para que esse processo seja feito de forma correta e segura”, afirmou.
Caso tenha sobrado recurso do 1º ciclo, o valor deve ser transferido para o 2º ciclo da PNAB, desde que o município tenha aderido e cumprido os critérios exigidos. Municípios que não participaram do novo ciclo ou não atingiram o percentual mínimo de execução devem devolver o saldo à União.
A AAM orienta ainda que todos os documentos relacionados à execução da PNAB sejam guardados por pelo menos dez anos, como forma de proteção administrativa e jurídica. A entidade segue disponível para apoiar os gestores municipais nesse processo.
