O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MMA nº 1.639, de 12 de março de 2026, que institui o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), estratégia nacional voltada à ampliação das áreas verdes nas cidades brasileiras. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a adaptação às mudanças climáticas, melhorar a qualidade de vida da população e ampliar o acesso à arborização nos municípios até 2045.
O plano estabelece diretrizes para expandir a cobertura arbórea e qualificar o ambiente urbano, contribuindo diretamente para a redução das ilhas de calor, o aperfeiçoamento da gestão das águas pluviais e o aumento da resiliência das áreas urbanas frente a eventos climáticos extremos. A proposta também reforça o reconhecimento da arborização como infraestrutura essencial no planejamento urbano.
Entre as principais metas, o PlaNAU prevê elevar de 45,5% para 65% o número de pessoas vivendo em áreas com ao menos três árvores no entorno de suas residências, além de ampliar em 360 mil hectares a cobertura vegetal nas cidades. O plano também define como objetivo que 100% dos estados e municípios tenham instrumentos de planejamento de arborização urbana até 2045.
A estratégia nacional está estruturada em 93 ações organizadas em seis estratégias de implementação, com horizonte de execução entre 2026 e 2045 e revisões a cada cinco anos para monitoramento e atualização das metas. As ações estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso com políticas públicas sustentáveis e integradas.
O PlaNAU também está vinculado ao Programa Cidades Verdes Resilientes, instituído pelo Decreto nº 12.041/2024, que busca ampliar a qualidade ambiental e fortalecer a capacidade de resposta dos municípios às mudanças climáticas. A implementação será coordenada pelo MMA, em articulação com estados, municípios e sociedade civil.
Para os gestores municipais, o plano representa uma oportunidade estratégica de integrar a arborização aos instrumentos de planejamento urbano, como planos diretores e políticas ambientais, considerando a capacidade técnica, disponibilidade de recursos e prioridades locais.
