A prefeitura municipal de Parintins, inaugurou nesta sexta–feira,5, um Ponto de Atendimento Virtual(PAV) da Receita Federal em parceria com a Associação Amazonense de Munícipios (AAM).
O PAV vai funcionar no PAC do município e oferecer atendimentos de diversos benefícios como triagem, recepção de documentos, encaminhamento de demandas por processo digital para a Receita Federal.
A inauguração contou com autoridades locais. Esteve presente o prefeito em exercício, Mateus Assayag, o delegado Eduardo Basaró e a assessoria jurídica da AAM.
O evento aconteceu de forma virtual, através do Google Meet.
Serviços
A emissão de CPF será o carro chefe, mas a parceria elenca uma série de atendimentos que serão disponibilizados no Ponto de Atendimento Virtual:
Cadastros
CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.
Certidões e situação fiscal:
Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.
Declarações e Demonstrativos
Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.
Pagamentos:
Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
Processos e Procuração:
Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.
PAV da receita Federal
O Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal disponibiliza o acesso a várias opções de serviços e evita que o cidadão tenha que se deslocar para outros municípios em busca de atendimento nas agências da Receita.
