Presidente Anderson Sousa Cumpre Agenda na Sede do Governo do Amazonas

Na manhã de ontem (09), o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, cumpriu uma agenda importante na Sede do Governo do Amazonas. Ele participou de reuniões com o governador Wilson Lima e outras autoridades para discutir avanços significativos no setor de saneamento básico.

Durante o encontro, foi debatido o novo projeto de regionalização do saneamento básico no Amazonas, aprovado em 13 de dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Este projeto, fruto de amplas discussões ao longo de 2024 com prefeituras e setores da sociedade, revoga a Lei Complementar nº 214, de 4 de agosto de 2021, e visa adequar a legislação estadual às mais recentes mudanças nacionais. A assinatura da lei também contou com a presença de Marcellus Campelo, secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Denison Gama, diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), e Sinésio Campos, deputado estadual e presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam.

Marco Legal do Saneamento

O novo modelo de regionalização segue as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que estipula a meta de alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Este modelo fortalece as ações de saneamento básico, alinhando-se com os objetivos federais.

Microrregião de Saneamento Básico

A nova lei sancionada pelo governador Wilson Lima cria a Microrregião de Saneamento Básico, uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado do Amazonas e 61 municípios do interior. A MRSB, sem estrutura administrativa ou orçamentária própria, exercerá suas funções de planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico com o suporte dos entes federativos. Este modelo, já adotado com sucesso em 15 estados brasileiros, incluindo Amazonas, Bahia e Ceará, visa garantir a universalização do saneamento básico conforme o Plano Nacional de Saneamento Básico.

Durante as reuniões, o presidente Anderson Sousa destacou a importância da colaboração entre os municípios e o governo estadual para alcançar as metas de saneamento básico. Ele afirmou: "Estamos comprometidos em trabalhar juntos para garantir que todos os municípios do Amazonas tenham acesso a serviços de saneamento de qualidade. A regionalização é um passo crucial para atingirmos nossas metas de universalização e melhorar a qualidade de vida da nossa população."

Além disso, o presidente tratou de pautas prioritárias com a prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira, com o prefeito Marcos Macil de Apuí, o ex-prefeito de Novo Airão, Frederico Júnior, e com o prefeito Raimundo Santana de Borba. Essas discussões reforçam o compromisso da AAM em atender às necessidades específicas de cada município e promover o desenvolvimento sustentável em toda a região.

Esses esforços conjuntos entre governo, prefeituras e sociedade civil reforçam o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população amazonense, visando alcançar as metas de universalização do saneamento básico e promover um futuro mais saudável e sustentável para todos.