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A Associação Amazonense de Municípios (AAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) assinaram, nesta quinta-feira (10/04), um Termo de Cooperação Técnica com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento institucional nos municípios do estado.
O acordo foi firmado pelo presidente da AAM, Anderson Sousa, e pelo presidente da OAB/AM, Jean Cleuter, com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de renovação. A parceria prevê uma série de ações conjuntas em áreas estratégicas como saúde, educação, cultura, meio ambiente, transporte, turismo, igualdade de gênero, inovação e assistência social.
Entre os principais objetivos estão a capacitação de gestores públicos e advogados municipalistas, além da promoção de segurança jurídica e suporte técnico às administrações municipais.
“Firmar esse termo com a OAB/AM é ampliar as pontes entre o direito e a gestão pública. Estamos unindo forças para oferecer capacitação, segurança jurídica e suporte técnico aos prefeitos e suas equipes, especialmente nos municípios do interior, onde os desafios são maiores. Esse é um passo concreto em direção a uma administração mais eficiente, transparente e conectada com os marcos legais e as demandas da população”, destacou o presidente da AAM, Anderson Sousa.
AÇÕES PREVISTAS E ÁREAS DE ATUAÇÃO
A cooperação prevê iniciativas como a promoção do cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, programas de regularização fundiária, ações de educação fiscal e apoio à criação de consórcios públicos intermunicipais. Também está contemplado o incentivo a políticas de valorização da cultura local e à promoção da cidadania.
Outro eixo importante da parceria é a criação de programas de especialização em Direito Municipal, por meio da Escola Superior de Advocacia do Amazonas (ESA/AM), com foco em áreas como direito administrativo, direito urbanístico, licitações, contratos públicos e saneamento.
A descentralização das ações jurídicas também é prioridade, com o fortalecimento das subseções da OAB nos municípios do interior, ampliando o acesso à justiça e a atuação alinhada às realidades locais.
O extrato do termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios. A rescisão do acordo poderá ser solicitada por qualquer uma das partes mediante notificação com antecedência mínima de 30 dias, respeitando as obrigações assumidas até a data.
Com essa iniciativa, AAM e OAB/AM reafirmam o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a boa governança e a valorização da atuação jurídica como instrumento para o fortalecimento da administração pública nos 62 municípios amazonenses.