Nota Técnica - 26 - ESCOLAS TÊM ATÉ 31 DE OUTUBRO PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS DO PDDE

A boa gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é essencial para garantir o funcionamento adequado das escolas e a continuidade das ações voltadas à melhoria da educação básica. Cada centavo repassado por meio do PDDE chega diretamente às unidades escolares e reflete o compromisso com a autonomia, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Por isso, é fundamental que as secretarias municipais de educação e as Unidades Executoras (UEx) estejam atentas ao prazo de regularização das pendências cadastrais e financeiras. O não cumprimento das exigências pode comprometer o recebimento de novos repasses, impactando diretamente as condições de ensino e aprendizagem dos nossos estudantes.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]