Nota Técnica 017 - FUNDEB 2025 – ATUALIZAÇÃO DE VALORES E IMPACTOS PARA OS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS

A atualização dos valores do FUNDEB para o exercício de 2025 representa um marco significativo para a educação básica nos municípios do Amazonas. Os novos parâmetros definidos pelas Portarias Interministeriais reforçam o papel estratégico do Fundo na promoção da equidade, garantindo que municípios de diferentes portes possam avançar na valorização dos profissionais da educação e na melhoria da qualidade do ensino.

É fundamental que cada gestor municipal tenha clareza sobre o impacto orçamentário e as novas oportunidades de financiamento, especialmente no que se refere ao incentivo ao tempo integral e à educação infantil. Esses recursos, quando aplicados de forma responsável, fortalecem a autonomia das redes municipais e contribuem para a redução das desigualdades regionais.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]