Nota Técnica 015 - Retomada do Sistema SISC e Prazo para Preenchimento de Informações pelos Municípios

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reafirma seu compromisso em apoiar a gestão pública municipal diante dos desafios que envolvem a Assistência Social. A retomada do preenchimento do SISC representa não apenas uma exigência normativa, mas uma oportunidade para fortalecer a transparência, qualificar os serviços e assegurar que os recursos destinados ao atendimento da população cheguem de forma efetiva e responsável.

Os municípios do Amazonas desempenham papel central na execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e o cumprimento dos prazos estabelecidos é essencial para garantir a continuidade do cofinanciamento federal e a proteção social das famílias.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]