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NOTA TÉCNICA 007 - Orientações sobre a utilização do Sistema Estrutura SUAS para ações na Assistência Social

A gestão dos recursos da assistência social requer planejamento, rigor técnico e sensibilidade com as necessidades da população. A execução das emendas parlamentares impositivas RP6 e RP7, por meio do Sistema Estrutura SUAS, representa uma oportunidade concreta para que os municípios do Amazonas fortaleçam a rede de serviços do SUAS, ampliando sua capacidade de atendimento e proteção social.

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Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]