Nota Técnica - 006 - PNTP 2025 – Urgência na Autoavaliação de Transparência

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é mais do que uma obrigação legal: trata-se de uma oportunidade para que prefeituras e câmaras municipais consolidem sua credibilidade institucional e assegurem a continuidade de transferências voluntárias e operações de crédito, vitais para o desenvolvimento local.

Reforçamos, portanto, a importância de que cada gestor cumpra rigorosamente o prazo estabelecido e realize a autoavaliação de seus portais da transparência. A responsabilidade é grande, mas os benefícios para a administração pública e para a população são ainda maiores.

Jurídico

Suporte jurídico abrangente com:

  • Elaboração de pareceres e orientações normativas

     

  • Revisão e elaboração de contratos, convênios e acordos de cooperação técnica

     

  • Gestão de parcerias institucionais (IPAAM, TRE‑AM, Ouvidoria da Mulher, UFAM, TJAM)

     

  • Capacitação jurídica para servidores e assessoria em licitações

     

  • Representação e acompanhamento de processos junto ao TCE‑AM e ao TCU

     

  • Análise de riscos legais e compliance para garantir transparência e segurança nas gestões municipais.

Advogados Responsáveis: Isaac Miranda, Adriane Larusha, Thays Guimarães e Elena Pissolato

Email: [email protected]