Os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para utilizar os saldos remanescentes de recursos da saúde que estavam parados em contas antigas do Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta vale especialmente após a transferência automática desses valores, realizada na última semana pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A medida concentrou, em contas ativas, recursos que estavam em contas antigas da Caixa Econômica Federal, referentes a repasses feitos até 2017. Importante destacar que não se trata de dinheiro novo. São valores que já pertencem aos municípios e que agora precisam ser executados dentro do prazo legal para não ficarem indisponíveis.
Na prática, isso significa que as prefeituras podem usar esses recursos para ações e serviços de saúde, como atendimento básico, compra de medicamentos, vigilância em saúde e manutenção da rede municipal, desde que respeitada a finalidade original do recurso. A possibilidade de uso desses saldos é resultado da Lei Complementar nº 172/2020, uma conquista do movimento municipalista.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Sousa, reforça a importância da atenção ao prazo. “É fundamental que os gestores façam esse acompanhamento agora. Esses recursos são essenciais para fortalecer os serviços de saúde nos municípios e precisam ser utilizados dentro do prazo estabelecido”, afirmou.
A AAM orienta que os gestores municipais verifiquem suas contas do Fundo Municipal de Saúde e organizem a execução financeira até o encerramento do ano. Dúvidas podem ser encaminhadas para a área de Saúde do Núcleo Técnico da AAM, através do e-mail saude@aam.org.br.
